1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a xenlavori.eu, empresa com sede em Av. da Liberdade 45, 1250-096 Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de email [email protected] ou por telefone através do número +351 912 991 128, disponível nos dias úteis das 09h00 às 18h00.
A xenlavori.eu está comprometida com a privacidade e segurança dos dados dos seus clientes e utilizadores. Tratamos os seus dados pessoais com o máximo respeito, transparência e responsabilidade, assegurando que apenas são utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os princípios estabelecidos no RGPD.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A xenlavori.eu recolhe os seguintes tipos de dados pessoais, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:
- Dados de identificação: nome completo, conforme fornecido no momento da encomenda ou registo.
- Dados de contacto: número de telemóvel, endereço de email, morada de entrega e código postal.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e duração das visitas, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares.
- Dados de transação: informação sobre as encomendas realizadas, produtos adquiridos e histórico de compras.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por email.
Não recolhemos dados de categorias especiais, como dados relativos à saúde, origem racial, crenças religiosas ou dados biométricos. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Processamento e gestão de encomendas, incluindo comunicação sobre o estado do envio e entrega.
- Prestação de serviço de apoio ao cliente e resposta a dúvidas ou reclamações.
- Envio de comunicações de marketing, apenas com o consentimento explícito do utilizador, podendo este retirar o consentimento a qualquer momento.
- Melhoria dos nossos serviços, através da análise de padrões de navegação e comportamento no website.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais, incluindo a emissão de faturas e documentos contabilísticos.
- Prevenção de fraude e garantia da segurança das transações realizadas na plataforma.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato: o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato em que é parte, nomeadamente para processar as suas encomendas e assegurar a entrega dos produtos adquiridos.
- Consentimento: para finalidades de marketing direto e análise de navegação através de cookies não essenciais.
- Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
- Obrigação legal: para o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa e europeia.
5. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em concreto, os dados relativos a transações comerciais são conservados durante um período mínimo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa. Os dados de marketing são conservados até à retirada do consentimento pelo titular. Os dados de navegação são conservados por um máximo de 13 meses.
Após o término do período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, não sendo possível a sua recuperação ou identificação posterior.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A xenlavori.eu pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações estritamente necessárias e sempre de acordo com a legislação aplicável:
- Prestadores de serviços de logística: para efeitos de envio e entrega das encomendas realizadas.
- Processadores de pagamento: para processamento seguro das transações financeiras, em ambiente encriptado.
- Autoridades competentes: quando legalmente obrigados a fazê-lo, como em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades fiscais.
- Ferramentas de análise web: serviços como o Google Analytics, com dados anonimizados e agregados, para análise de desempenho do website.
Em nenhuma circunstância vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o seu consentimento expresso.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento através dos nossos contactos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou com base no interesse legítimo.
- Direito de apresentar reclamação: junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de supervisão em Portugal.
8. Segurança dos Dados
A xenlavori.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS para transmissão de dados, controlo de acesso restrito aos sistemas internos, auditorias regulares de segurança e formação dos nossos colaboradores em matéria de proteção de dados.
Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificamo-lo nos termos previstos no RGPD, no prazo máximo de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente.
9. Alterações a Esta Política
A xenlavori.eu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo, em resposta a alterações legislativas ou a mudanças nos nossos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado.
Para qualquer questão adicional sobre a nossa política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos através dos meios indicados no ponto 1 deste documento. Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.