1. Identificação e Âmbito
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do website xenlavori.eu (doravante "website"), bem como a compra de produtos disponibilizados através do mesmo. O website é operado pela xenlavori.eu, com sede em Av. da Liberdade 45, 1250-096 Lisboa, Portugal. Para efeitos legais, qualquer referência a "xenlavori.eu", "nós" ou "nosso" diz respeito a esta entidade.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente de serem visitantes ocasionais ou clientes registados. A utilização contínua do website após a publicação de alterações a estes termos implica a aceitação das mesmas. Caso não concorde com alguma parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do website.
2. Elegibilidade e Acesso
Para utilizar os serviços da xenlavori.eu e adquirir produtos através deste website, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.
A xenlavori.eu reserva-se o direito de recusar o acesso ao website ou de cancelar encomendas, a seu critério exclusivo, em casos de violação destes Termos e Condições, comportamento fraudulento, fornecimento de informações falsas, ou qualquer outra situação que possa prejudicar os interesses legítimos da empresa ou de outros utilizadores.
3. Produtos e Disponibilidade
Os produtos disponibilizados no website xenlavori.eu são suplementos alimentares legalmente comercializados no território português e europeu. As descrições e imagens dos produtos têm carácter meramente informativo e podem diferir ligeiramente dos produtos reais, nomeadamente em termos de embalagem ou apresentação.
A xenlavori.eu faz todos os esforços para assegurar a disponibilidade dos produtos listados no website. No entanto, não garantimos a disponibilidade contínua de qualquer produto. Em caso de rotura de stock após a confirmação de uma encomenda, contactaremos o cliente o mais brevemente possível para acordar uma solução alternativa, que poderá incluir a substituição por produto equivalente ou o reembolso integral do valor pago.
- Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo sempre aplicável o preço vigente no momento da encomenda.
- Eventuais erros de preço serão corrigidos e o cliente será informado antes da conclusão da compra.
4. Processo de Encomenda e Contrato
O processo de encomenda no website xenlavori.eu decorre da seguinte forma:
- O cliente seleciona os produtos desejados e preenche o formulário de encomenda com os dados necessários.
- O cliente revê o resumo da encomenda, incluindo produtos, quantidades, preços e dados de entrega.
- O cliente confirma a encomenda, o que constitui uma proposta de compra vinculativa.
- A xenlavori.eu envia uma confirmação da encomenda por email, o que constitui a aceitação da proposta e a celebração do contrato de compra e venda.
- Após processamento do pagamento, é emitida a fatura e iniciado o processo de envio.
A xenlavori.eu reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar qualquer encomenda, por motivos que incluam limitações de stock, erros na informação sobre produtos ou preços, ou suspeita de atividade fraudulenta.
5. Pagamento
A xenlavori.eu aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard), transferência bancária e referência Multibanco. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL, garantindo a proteção dos dados financeiros dos nossos clientes.
O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. O envio dos produtos só é iniciado após confirmação do pagamento. Em caso de falha no pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada. A responsabilidade por quaisquer encargos bancários ou taxas associadas ao método de pagamento escolhido é do cliente.
6. Entrega e Envio
A xenlavori.eu procede ao envio das encomendas para o território continental português e ilhas no prazo de 2 a 4 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos de entrega são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias externas, como greves, condições meteorológicas adversas ou períodos de elevada procura.
Os custos de envio são calculados em função do peso e do destino, sendo indicados durante o processo de encomenda antes da confirmação final. As encomendas de valor igual ou superior a €45 beneficiam de envio gratuito. A xenlavori.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras terceiras ou a causas de força maior.
7. Devoluções e Reembolsos
De acordo com a legislação portuguesa e europeia sobre direitos do consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve contactar-nos por email para [email protected] dentro do prazo indicado.
Adicionalmente, a xenlavori.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Os produtos devem ser devolvidos nas condições originais, sem sinais de uso excessivo. O reembolso será processado no prazo de 5 dias úteis após receção e verificação dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
8. Limitação de Responsabilidade
Os produtos xenlavori.eu são suplementos alimentares e não constituem medicamentos. As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado. A xenlavori.eu não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website, devendo o utilizador consultar sempre um médico antes de iniciar qualquer regime de suplementação.
A xenlavori.eu não garante que o website estará sempre disponível sem interrupções ou erros. A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website xenlavori.eu — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design e código fonte — é propriedade exclusiva da xenlavori.eu ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da xenlavori.eu.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou da compra de produtos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa. O cliente tem ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou a outras entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do email [email protected] ou por telefone para +351 912 991 128, nos dias úteis das 09h00 às 18h00.